2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Sumário: 8.1 Da troca ou permuta: 8.1.1 Conceito e natureza jurídica; 8.1.2 Objeto do contrato e
relação com a compra e venda; 8.1.3 Troca entre ascendentes e descendentes – 8.2 Contrato
estimatório ou venda em consignação: 8.2.1 Conceito e natureza jurídica; 8.2.2 Efeitos e regras do
contrato estimatório – 8.3 Resumo esquemático – 8.4 Questões correlatas – Gabarito.
8.1
8.1.1
DA TROCA OU PERMUTA
Conceito e natureza jurídica
O contrato de troca, permuta ou escambo é aquele pelo qual as partes se obrigam
a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro. Operam-se, ao mesmo tempo, duas
vendas, servindo as coisas trocadas para uma compensação recíproca. Isso justifica a
aplicação residual das regras previstas para a compra e venda (art. 533, caput, do
CC).
A troca é um contrato bilateral ou sinalagmático, pois traz direitos e deveres
proporcionais. Constitui contrato oneroso, pela presença de sacrifício de vontade
para as partes. É um contrato comutativo, em regra, e translativo da propriedade, eis
que serve como titulus adquirendi. Trata-se de um contrato consensual, que tem
aperfeiçoamento com a manifestação de vontade das partes, assim como ocorre com a
compra e venda (art. 482 do CC).
Quanto à presença ou não de formalidade, diante da aplicação residual, devem