2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(C)
(D)
(E)
somente depois de cumpridos cinco anos da celebração do contrato, porque a denúncia vazia
nas locações residenciais só é admissível, findo o prazo contratual, se esse tiver sido igual
ou superior a trinta meses.
em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel estiver
relacionada com o emprego do locatário, podendo ser concedida liminar para desocupação
em quinze dias, havendo prova da rescisão do contrato de trabalho, ou sendo ela
demonstrada em audiência prévia.
mediante notificação premonitória, com prazo de trinta dias para desocupação, não sendo,
porém, admissível decisão liminar de despejo.
06.
(Procurador/BACEN – CESPE/2013) Assinale a opção correta a respeito da fiança.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
O benefício de ordem é direito garantido legalmente ao fiador, considerando-se não escrita
cláusula de renúncia.
Não extingue a fiança o fato de o credor aceitar, em pagamento da dívida, dação em pagamento
feita pelo devedor, se este vier a perder o objeto pela evicção.
Independentemente do regime de bens do casamento, será anulável e ineficaz a fiança
prestada pelo cônjuge sem o consentimento do outro.
Ainda que a consequência da fiança seja onerosa, dada a garantia da dívida à custa do
patrimônio do fiador, a solidariedade entre os fiadores se presume.
A obrigação de pagar a dívida do devedor não se transmite aos herdeiros, que não são
obrigados a afiançar dívidas alheias.
07.
(Juiz de Direito/DF – 2012) A respeito da fiança, analise as proposições abaixo e assinale a
alternativa correta.
I – Quando alguém houver de oferecer fiador, eventual recusa do credor prescinde de motivação ou
fundamentação.
II – A subsidiariedade pode ser afastada por convenção.
III – É necessária a aquiescência do devedor com a fiança estipulada.
IV – A dação em pagamento, realizada pelo devedor e aceita pelo credor, desobriga o fiador, ainda
que a coisa venha a se perder por evicção.
(A)
(B)
(C)
(D)
Apenas as proposições I e II estão corretas.
Apenas as proposições III e IV estão corretas.
Apenas as proposições II e IV estão corretas.
Apenas a proposição III está correta.
08.
(X Exame de Ordem Unificado – FGV/2013) Amélia e Alberto são casados pelo regime de
comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na