2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

bens findo o contrato, dentro do prazo ajustado (art. 534 do CC).
Apesar da utilização da expressão venda em consignação, não se trata de uma
regra ou cláusula especial da compra e venda, mas de um novo contrato tipificado
pela codificação privada. Desse modo, com a compra e venda não se confunde,
apesar de algumas similaridades.
Segundo o entendimento majoritário, trata-se de um contrato bilateral ou
sinalagmático, pois, segundo a maioria da doutrina, ambas as partes assumem
deveres, tendo também direitos, presente o sinalagma obrigacional (DINIZ, Maria
Helena. Curso..., Teoria geral..., 2007, v. 3, p. 224; VENOSA, Silvio de Salvo.
Direito..., Contratos..., 2005, v. III, p. 117; GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito...,
Contratos..., 2009, v. III, p. 252). É contrato oneroso, diante do pagamento do preço
de estima e por envolver uma disposição patrimonial (prestação + contraprestação).
O contrato é real, tendo aperfeiçoamento com a entrega da coisa consignada. Também
é comutativo pelo fato de as partes já saberem quais serão as suas prestações.
Como exposto, o entendimento majoritário da doutrina aponta que o contrato é
bilateral. Entretanto, há quem entenda que o contrato é unilateral. É o caso de José
Fernando Simão, professor da USP, que ensina:
“Trata-se de um contrato real, pois só se aperfeiçoa quando o bem consignado
é entregue ao consignatário. Assim, antes da entrega da posse, o contrato não se
aperfeiçoa. Cabe destacar a posição minoritária de Pontes de Miranda, que
acredita se tratar de um contrato consensual (t. 39, 1984: 396). Questão
controvertida diz respeito à natureza bilateral ou unilateral do contrato
estimatório. Segundo Sylvio Capanema de Souza, em com ele a doutrina
majoritária, diante da onerosidade do contrato em que ambas as partes buscam um
proveito econômico, o contrato seria bilateral (2004: 55). Entretanto, entendemos
que a natureza seria unilateral, já que com a entrega da coisa e nascimento do
contrato, todas as obrigações são do consignatário, sendo a principal delas o
pagamento do preço estimado. Não visualizamos nenhuma obrigação para o
consignante, razão pela qual não mais afirmamos tratar-se de contrato bilateral,