2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

A questão era de grande debate e dividia a Terceira e a Quarta Turma daquele
Superior Tribunal.
Foi utilizado o verbo destacado no passado, pois julgados prolatados nos anos de
2005 e 2006, da própria Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sepultaram a
discussão ao reconhecer o assalto ao meio de transporte como força maior (evento
previsível, mas inevitável), mesmo nos casos de transporte de pessoas:
“Civil. Indenização. Transporte coletivo (ônibus). Assalto à mão armada
seguido de morte de passageiro. Força maior. Exclusão da responsabilidade da
transportadora. 1. A morte decorrente de assalto à mão armada, dentro de ônibus,
por se apresentar como fato totalmente estranho ao serviço de transporte (força
maior), constitui-se em causa excludente da responsabilidade da empresa
concessionária do serviço público. 2. Entendimento pacificado pela Segunda
Seção. 3. Recurso especial conhecido e provido” (STJ, REsp 783.743/RJ, 4.ª
Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 12.12.2005, DJ 01.02.2006, p. 571).
“Processo civil. Recurso especial. Indenização por danos morais e estéticos.
Assalto à mão armada no interior de ônibus coletivo. Força maior. Caso fortuito.
Exclusão de responsabilidade da empresa transportadora. Configuração. 1. Este
Tribunal já proclamou o entendimento de que, fato inteiramente estranho ao
transporte (assalto à mão armada no interior de ônibus coletivo), constitui caso
fortuito, excludente de responsabilidade da empresa transportadora. 2.
Entendimento pacificado pela eg. Segunda Seção desta Corte. Precedentes: REsp
435.865/RJ; REsp 402.227/RJ; REsp 331.801/RJ; REsp 468.900/RJ; REsp
268.110/RJ. 3. Recurso conhecido e provido” (STJ, REsp 714.728/MT, 4.ª
Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 12.12.2005, DJ 01.02.2006, p. 566).
Pois bem, conforme apontado na primeira edição desta obra, o entendimento
anterior do STJ – o de não exclusão de responsabilidade da transportadora – concluía
que os ônibus que rodavam em regiões perigosas das grandes cidades deveriam ser
blindados e escoltados. A conclusão, portanto, fugia da lógica do razoável. Por isso é