2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Sumário: 4.1 Introdução – 4.2 A revisão contratual pelo Código Civil – 4.3 A revisão contratual pelo
Código de Defesa do Consumidor – 4.4 Resumo esquemático – 4.5 Questões correlatas – Gabarito.
4.1
INTRODUÇÃO
A revisão judicial dos contratos é tema de suma importância na atual realidade
dos negócios jurídicos. Isso porque, muitas vezes, as questões levadas à discussão no
âmbito do Poder Judiciário envolvem justamente a possibilidade de se rever um
determinado contrato.
Sobre o assunto, este autor tem defendido por diversas vezes, amparado na melhor
doutrina, que a extinção do contrato deve ser a ultima ratio, o último caminho a ser
percorrido, somente se esgotados todos os meios possíveis de revisão. Isso, diante do
princípio da conservação contratual que é anexo à função social dos contratos
(TARTUCE, Flávio. Função social..., 2007). A relação entre os dois princípios é
reconhecida pelo Enunciado n. 22 CJF/STJ, transcrito em outros trechos da presente
obra. Em reforço, a busca da preservação da autonomia privada é um dos exemplos
d a eficácia interna do princípio da função social dos contratos, reconhecida pelo
Enunciado n. 360 CJF/STJ.
Por oportuno, cabe pontuar que, em artigo escrito em coautoria com Giselda