2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

“Súmula 105 do STF: Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do
segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento
do seguro”.
Percebe-se que o legislador do Código Civil de 2002, nos exatos termos da lei,
preferiu não tratar da questão da premeditação do suicídio, o que dependia de difícil
prova. Desse modo, a codificação em vigor traz um prazo de carência de dois anos,
contados da celebração do contrato. Somente após esse período é que o beneficiário
terá direito à indenização ocorrendo o suicídio do segurado, o que não exclui o seu
direito à reserva técnica. Conforme ensina José Maria Trepat Cases, o atual Código
Civil criou uma nova modalidade de seguro, o seguro de suicídio a prazo
determinado (Código..., 2003, p. 307). Quanto ao comando legal em questão, muito
interessantes os comentários do doutrinador:
“Se, por um lado, a honra ofendida não se desagrava mais por meio do duelo,
como se fazia alhures, por outro lado, o duelo como enfrentamento e imposição de
força entre grupos rivais, em total desacordo com as regras sociais, é uma
realidade nos dias atuais, como sói acontecer nos rachas em vias públicas,
praticados com veículos automotores (automóveis e motocicletas) e lutas com
mortes entre tribos urbanas (torcidas organizadas, roqueiros, skatistas, funkeiros,
pagodeiros, punkeiros, góticos, skinheads, entre outros; usou-se a denominação
utilizada por esses grupos). Pode-se afirmar de forma categórica que o duelo
urbano praticado na atualidade sobrepuja, em todos os sentidos, o duelo de honra
do passado, na falta de ética, na violência, nos requintes de crueldade, na
covardia, na imprudência e na torpeza dos duelistas urbanos. Fez-se essa
digressão para estabelecer que a morte decorrente de qualquer modalidade de
duelo, na normatização do art. 798, não é considerada morte voluntária, e deverá
ser indenizado o segurado que participar desses enfrentamentos” (TREPAT
CASES, José Maria. Código..., 2003, p. 307).
Também no que concerne ao art. 798 do CC, é pertinente transcrever, com