2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

III. A mora ex delito opera ex re, sendo relevante a liquidez da obrigação.
IV. A imputação de responsabilidade pelos danos que da evicção resultam é ex lege, operando
pleno iure, podendo, o adquirente, demandá-la, em qualquer caso, mesmo tendo conhecimento de
que a coisa era alheia ou se a sabia litigiosa, porque a hasta pública não exclui a garantia.
Assinale a alternativa correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Todas as assertivas são falsas.
Apenas as assertivas I e III são falsas.
Apenas as assertivas II e III são falsas.
Apenas as assertivas III e IV são falsas.
Todas as assertivas são verdadeiras.
05.
(TJSP – VUNESP – Juiz Substituto – 2015) Em tema de abusividade contratual, é correto
afirmar que
(A)
(B)
(C)
(D)
a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, desde que não
caracterizada a onerosidade excessiva.
é válida a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no
exclusivo interesse deste.
a estipulação de juros moratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
se admite limitação temporal de internação hospitalar do segurado em contrato de plano de
saúde.
06.
(DPE/MA – FCC – Defensor Público – 2015) Sobre a proteção contratual do consumidor, é
correto afirmar:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Adimplido o contrato de consumo, extinguem-se os deveres recíprocos entre fornecedor e
consumidor.
O adimplemento substancial do contrato pode impedir a resolução em caso de inadimplemento,
desde que expressamente previsto pelas partes.
A autonomia privada não se aplica às relações contratuais de consumo.
A declaração de nulidade de uma cláusula que gerava onerosidade excessiva ao consumidor,
gera a nulidade do negócio como um todo.
A imposição de interpretação mais favorável ao consumidor, não corresponde à proibição
genérica de limitações dos direitos contratados, desde que pactuados de forma expressa e
clara.
07.
(TRF-5.ª Região – CESPE – Juiz Federal Substituto – 2015) No que se refere à teoria da
imprevisão prevista no Código Civil, assinale a opção correta.
(A)
Mesmo quando comprovada a imprevisibilidade do evento, o enriquecimento sem causa de uma