2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(C)
(D)
(E)
bilateral imperfeito.
derivado.
comutativo.
12.
(Advogado – EBSERH – CESPE – 2018) Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de
negócios jurídicos e contratos, julgue o item a seguir.
Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito
resultante da natureza do negócio serão consideradas abusivas, sendo, portanto, nulas
13.
(Advogado – COPASA – FUMARC – 2018) Segundo as normas de Direito Civil, um contato
atípico pode ser considerado
(A)
(B)
(C)
(D)
ilícito, porque inobservadas nesse caso norma geral do Código Civil vigente.
ilícito, se uma das partes contratantes for empresa pública ou sociedade de economia mista.
lícito, desde que firmado mediante instrumento público.
lícito, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil vigente.
14.
(Juiz Federal – TRF-2.ª Região – 2005 – Exame oral) Quais são os elementos essenciais e os
acidentais de um contrato? O que é elemento específico do contrato?
A resposta pode ser dada com base no estudo da Escada Ponteana.
Os elementos essenciais são partes capazes; vontade livre (sem vícios); objeto lícito, possível,
determinado ou determinável; e forma prescrita e não defesa em lei. Os elementos acidentais do
contrato estão no plano da eficácia, caso da condição, termo e encargo. Por fim os elementos
específicos do contrato são os elementos naturais, que o identificam, caso do preço na compra e
venda e do aluguel na locação. Os elementos naturais podem ser também essenciais.
15.
(Magistratura de Mato Grosso – Segunda fase – 2006) Identifique a relação entre o Direito
Civil e o Direito do Consumidor e discorra sobre o âmbito de aplicação do Código de
Defesa do Consumidor, considerando o conceito de relação de consumo.
GABARITO OFICIAL. O candidato deve tratar dos seguintes temas:
1) A relação do CDC e do C. Civil de 1916.
2) A relação do CDC e do C. Civil de 2002.
3) Os conceitos de consumidor: arts. 2.º, 17 e 29 do CDC.
4) O conceito de fornecedor: art. 3.º do CDC.
5) O conceito de relação de consumo.
Comentários: Também deveria ser exposta a tese do diálogo das fontes, com a possibilidade de
diálogo entre as referidas leis.