2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

cobertura na hipótese de ‘sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados
pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de
substâncias tóxicas’; 2) Excepcionalmente, nos Seguros de Danos cujo bem
segurado seja um veículo, é admitida a exclusão de cobertura para ‘danos
ocorridos quando verificado que o veículo segurado foi conduzido por pessoa
embriagada ou drogada, desde que a seguradora comprove que o sinistro ocorreu
devido ao estado de embriaguez do condutor’. Precedentes: REsp 1.665.701/RS,
Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma; e AgInt no AREsp
1.081.746/SC, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma’. 5. Embargos de
divergência providos” (STJ, EREsp 973.725/SP, 2.ª Seção, Rel. Min. Lázaro
Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5.ª Região), j. 25.04.2018, DJe
02.05.2018).
Apesar de o último julgado trazer em parte a solução mais recente da Terceira
Turma, ao admitir a cláusula de exclusão da responsabilidade por embriaguez no
seguro de automóvel, entendo que não se pode atribuir ao segurado pelo simples fato
da embriaguez a intenção de agravar o risco, o que seria presumir de forma exagerada
a má-fé, mesmo no seguro de automóvel. Assim, o primeiro julgado aqui destacado –
REsp 1.012.490/PR – traz a melhor conclusão, até porque está mais bem sintonizado
com a própria natureza do contrato de seguro, que visa a cobrir riscos do cotidiano.
No caso do seguro de vida, na linha dos mais recentes arestos, de fato, não se pode
presumir que a simples ingestão de bebida alcoólica é fator de agravamento de risco
para a morte do segurado.
Ainda ilustrando sobre o agravamento do risco, anote-se que o STJ editou em
2010 a Súmula 465, prevendo que, ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do
risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do
veículo sem a sua prévia comunicação.
Por fim quanto às concretizações sobre o debate a respeito do agravamento
intencional do risco, cabe trazer a lume aresto do mesmo Tribunal da Cidadania, do
ano de 2014, segundo o qual “caso a sociedade empresária segurada, de forma
negligente, deixe de evitar que empregado não habilitado dirija o veículo objeto do