2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

“O que se deve fazer é justamente o oposto daquilo que atualmente ocorre em
nossa jurisprudência. O foco da análise deve se deslocar da questão da
imprevisibilidade e extraordinariedade (do acontecimento apontado como
‘causa’) para o desequilíbrio contratual em concreto. Trata-se, em essência, de
assegurar o equilíbrio contratual, e não de proteger as partes contra
acontecimentos que não poderiam ou não puderam antecipar no momento de sua
manifestação originária de vontade. A superação do voluntarismo exacerbado por
uma tábua axiológica de caráter solidarista consagrada em sede constitucional, se
não exige afastar inteiramente os requisitos da imprevisibilidade e
extraordinariedade, expressamente adotados pelos dispositivos legais constantes
do Código Civil brasileiro, impõe, todavia, que se reserve a tais expressões um
papel instrumental na atividade interpretativa voltada precipuamente à
preservação do equilíbrio do contrato. A imprevisibilidade e extraordinariedade
do acontecimento não devem representar um requisito autônomo, a ser perquirido
em abstrato com base em um acontecimento localizado a maior ou menor distância
do impacto concreto sobre o contrato, mas sim ficar intimamente associadas ao
referido impacto, o qual passa a consistir no real objeto da análise judicial.
Em outras palavras: se o desequilíbrio do contrato é exorbitante, isso por si só
deve fazer presumir a imprevisibilidade e extraordinariedade dos antecedentes
causais que conduziram ao desequilíbrio. O que se afigura indispensável à atuação
da ordem jurídica é que o desequilíbrio seja suficientemente grave, afetando
fundamentalmente o sacrifício econômico representado pelas obrigações
assumidas. Uma alteração drástica e intensa desse sacrifício recai
presumidamente sob o rótulo da imprevisibilidade e extraordinariedade, pois é de
se assumir que os contratantes não celebram contratos vislumbrando tamanha
modificação do equilíbrio contratual; se a tivessem vislumbrado, poderiam ter
disposto sobre o tema, para lhe negar efeitos por força de alguma razão inerente
ao escopo perseguido com aquele específico contrato (v.g., deliberada assunção
de risco por uma das partes). Os contratantes sujeitam-se, por essa razão, à
presunção de que não anteciparam a possibilidade do manifesto desequilíbrio –
presunção, em uma palavra, de imprevisão –, pela simples razão de que se espera