2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

possam ter previsto esse evento anormal, isto é, que está fora do curso habitual das
coisas, pois não se poderá admitir a rebus sic stantibus se o risco advindo for normal
ao contrato” (Curso..., 2007, p. 164). Na esteira dos ensinamentos da renomada
professora, podem ser elencados alguns elementos para a referida revisão.
Mas, antes da análise desses elementos, é preciso aqui demonstrar a dúvida
doutrinária quanto à teoria adotada pelo Código Civil em relação à revisão contratual
por fato superveniente, ou seja, em decorrência de fato posterior à celebração.
Alguns autores entendem que o Código Civil de 2002 realmente adotou a citada
teoria da imprevisão, cuja origem está na cláusula rebus sic stantibus. É o caso de
Maria Helena Diniz, na obra já citada; de Álvaro Villaça Azevedo (O novo Código
Civil..., 2004, p. 9); de Renan Lotufo (Código Civil..., 2003, p. 227); de Paulo Luiz
Netto Lôbo (Teoria geral..., 2003, p. 207); e de Nelson Rosenvald (Código..., 2007,
p. 373). Estamos filiados a essa corrente, pois predomina na prática a análise do fato
imprevisível a possibilitar a revisão por fato superveniente.
Entretanto, também é forte a corrente doutrinária pela qual o Código Civil de
2002 adotou a teoria da onerosidade excessiva, com inspiração no Código Civil
Italiano de 1942 (art. 1.467 do Codice). Esse é o entendimento de Judith Martins-
Costa (Comentários..., 2003, p. 245), Laura Coradini Frantz (Bases dogmáticas...,
2005, p. 157), Paulo R. Roque Khouri (A revisão judicial..., 2006) e Antonio
Junqueira de Azevedo, em atualização à obra de Orlando Gomes (Contratos..., 2007,
p. 214).
A questão referente à teoria adotada pelo atual Código Civil quanto à revisão
contratual por fato superveniente é demais controvertida, sendo certo que, tanto na III
Jornada (2004) quanto na IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça
Federal (2006), não se chegou a um consenso. Cabe reafirmar a filiação à corrente
segundo a qual a atual codificação adotou a última versão da teoria da imprevisão. De
fato, o art. 478 do Código Civil Brasileiro equivale ao art. 1.467 do Código Civil
Italiano. Entretanto, a nossa lei traz o art. 317, que não tem correspondente naquela
codificação estrangeira. Essa é a fundamental diferença entre as duas leis gerais
privadas.