2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

CC (Curso…, 2005, p. 99). Para essa autora, as expressões forma e solenidade são
sinônimas.
De qualquer forma, repise-se ser mais pertinente seguir o entendimento de Sílvio
de Salvo Venosa que diferencia o contrato solene do formal. Para ele, “O contrato
solene entre nós é aquele que exige escritura pública. Outros contratos exigem forma
escrita, o que os torna formais, mas não solenes. No contrato solene, a ausência de
forma torna-o nulo. Nem sempre ocorrerá a nulidade, e a relação jurídica gerará
efeitos entre as partes, quando se trata de preterição de formalidade, em contrato não
solene” (Direito civil..., 2003, p. 415).
Tal diferenciação voltará a ser abordada quando do tratamento dos contratos em
espécie. De imediato, pode-se afirmar que é melhor seguir a última corrente, pela
qual a solenidade constitui uma especificidade da formalidade.
1.5.8
Quanto à independência do contrato. O conceito de contratos
coligados
No que toca à independência ou levando-se em conta os contratos reciprocamente
considerados, estes podem ser principais ou acessórios.
Os contratos principais ou independentes são aqueles que existem por si sós, não
havendo qualquer relação de dependência em relação ao outro pacto. Como exemplo,
pode ser citado o contrato de locação de imóvel urbano, regido pela Lei 8.245/1991.
Por outra via, os contratos acessórios são aqueles cuja validade depende de outro
negócio, o contrato principal. O exemplo típico é o contrato de fiança, que depende de
outro, como, por exemplo, de um contrato de locação de imóvel urbano.
Diante do princípio da gravitação jurídica, pelo qual o acessório segue o
principal, tudo o que ocorre no contrato principal repercute no acessório. Desse
modo, sendo nulo o contrato principal, nulo será o acessório; sendo anulável o
principal o mesmo ocorrerá com o acessório; ocorrendo prescrição da dívida do
contrato principal, o contrato acessório estará extinto; e assim sucessivamente.
Por outro lado, o contrato acessório não pode trazer mais obrigações do que o
contrato principal, pois haveria violação aos princípios constitucionais da isonomia e