2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Luiz Netto Lôbo afirma:
“O valor de cada doação será considerado no momento em que for feita. A
soma dos valores da doação não poderá ultrapassar a metade do patrimônio. Se
ocorrer, terá de ser calculado o excesso; este será pronunciado nulo, considerando
a doação que por último for realizada. Se a coisa é indivisível, a nulidade
alcançará todo o contrato de doação. O momento de cada doação para se aferir o
limite, somando-se as anteriores, é fundamental. O direito brasileiro não optou
pelo momento da abertura da sucessão para se verificar o excesso da parte
disponível ou da legítima dos herdeiros necessários, mas o da liberalidade. O
patrimônio sofre flutuações de valor, ao longo do tempo, mercê das vicissitudes
por que passa. Se a redução se der posteriormente à data da doação,
comprometendo a legítima, a nulidade não será retroativa. Se houve aumento do
patrimônio, posteriormente ao momento da doação em excesso, não altera este
fato; a nulidade é cabível. Se de nada poderia dispor, no momento da doação, toda
ela é nula” (LÔBO, Paulo Luiz Netto. Comentários..., 2012, p. 332-338).
Constata-se, portanto, que a autorizada doutrina defende que, tratando-se de aferir
se houve violação da legítima, devem ser consideradas todas as liberalidades
realizadas, e não apenas o valor de cada doação, isoladamente considerada. Seguimos
a posição de se considerar da última doação até a primeira qual foi a que invadiu a
legítima, reconhecendo-se a invalidade de todas aquelas que extrapolaram a quota dos
herdeiros necessários.
Exatamente no mesmo sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
em célebre julgado, verdadeiro precedente estadual sobre o tema, que restou assim
ementado: “Doação inoficiosa. Doação feita a netos, desfalcando a legítima das
filhas. Laudos comprovando a parte excedente. Interpretação finalística do art. 1.176
do C.C. Procedência” (TJRJ, Apelação Cível 4344/92, 4.ª Câmara Cível, Rel. Des.
Semy Glanz, j. 19.02.1993). Observe-se que, além de constar da ementa do acórdão o
caráter finalístico da interpretação do art. 1.176 do Código Civil de 1916,
correspondente ao atual art. 549 do Código Civil de 2002, o Desembargador Relator