2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Para que a revisão judicial por fato imprevisto seja possível, deve estar presente
a onerosidade excessiva (ou quebra do sinalagma obrigacional), situação
desfavorável a uma das partes da avença, normalmente à parte mais fraca ou
vulnerável, que assumiu o compromisso obrigacional. Essa onerosidade excessiva é
também denominada pela doutrina como lesão objetiva ou lesão enorme (laesio
enormis) (AZEVEDO, Álvaro Villaça. O novo Código Civil..., 2004).
Deve-se entender que o fator onerosidade, a fundamentar a revisão ou mesmo a
resolução do contrato, não necessita da prova de que uma das partes auferiu
vantagens, bastando a prova do prejuízo e do desequilíbrio negocial. Nesse sentido,
foi aprovado na IV Jornada de Direito Civil o Enunciado n. 365 CJF/STJ, que prevê
que “a extrema vantagem do art. 478 deve ser interpretada como elemento acidental
da alteração de circunstâncias, que comporta a incidência da resolução ou revisão do
negócio por onerosidade excessiva, independentemente de sua demonstração plena”.
Por fim, entra em cena o fator imprevisibilidade, que tanto suscita dúvidas e
debates. No presente capítulo foi demonstrado que, para a aplicação da revisão por
imprevisibilidade, há a necessidade de comprovação dessas alterações da realidade,
ao lado da ocorrência de um fato imprevisível e/ou extraordinário, sem os quais não
há como invocá-la. O pressuposto é, portanto, que o contrato deve ser cumprido
enquanto se conservarem imutáveis as condições externas. Havendo alterações das
circunstâncias, modifica-se a execução, tentando restabelecer-se o status quo ante.
Estabelecidos esses requisitos, por consequência, é possível afirmar que nos
casos em que a onerosidade excessiva provém da álea normal e não de acontecimento
imprevisível, bem como nos contratos aleatórios, em regra, incabível torna-se a
revisão contratual.
Em sentido parcial, foi aprovado o Enunciado n. 366 CJF/STJ prevendo que “o
fato extraordinário e imprevisível causador de onerosidade excessiva é aquele que
não está coberto objetivamente pelos riscos próprios da contratação”. Segundo o
autor do enunciado, o advogado e professor Paulo Roque Khouri: “o regime da
‘onerosidade excessiva superveniente’ não pode ser acionado diante de uma simples
oscilação econômica para mais ou para menos do valor da prestação. Essa oscilação