2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

depreciação da coisa e todas as despesas que teve o vendedor. O art. 527 do CC,
aliás, preceitua que o vendedor tem direito de retenção das parcelas pagas enquanto
não receber o que lhe é direito. O excedente da importância apurada será devolvido
ao comprador, e o que faltar lhe será cobrado, na forma da lei processual.
De qualquer modo, não se pode aceitar que, inserida em contrato de consumo ou
de adesão, seja válida uma cláusula que traga onerosidade excessiva quanto às
despesas do contrato. Eventual cláusula nesse sentido deve ser tida como abusiva e
nula, nos termos dos arts. 51 do CDC e 424 do CC. É de se lembrar que há uma regra
muito parecida prevista no art. 53, § 2.º, do Código de Defesa do Consumidor para os
contratos de consórcio, nos seguintes termos: “Nos contratos do sistema de consórcio
de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma
deste artigo, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os
prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo”.
Encerrando o tratamento quanto à cláusula de venda com reserva de domínio,
transcreve-se o teor do art. 528 do CC, dispositivo que apresenta um erro técnico:
“Art. 528. Se o vendedor receber o pagamento à vista, ou, posteriormente,
mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a esta caberá
exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, a benefício de qualquer outro.
A operação financeira e a respectiva ciência do comprador constarão do registro
do contrato”.
O erro técnico poderia ter passado despercebido se não tivesse sido constatado
por José Osório de Azevedo Jr., autor da proposta que gerou o Enunciado n. 178,
aprovado pela III Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça
Federal em 2004:
“Na interpretação do art. 528, devem ser levadas em conta, após a expressão
‘a benefício de’, as palavras ‘seu crédito, excluída a concorrência de’ que foram
omitidas por manifesto erro material”.