2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

A ilustrar, estabelecendo a relação entre a vedação da doação universal e a proteção
da dignidade humana, veja-se julgado assim publicado no Informativo n. 433 do STJ:
“Doação universal. Bens. Separação. Discute-se no REsp se a proibição de
doação universal de bens, óbice disposto no art. 1.175 do CC/1916 (atual art. 548
do CC/2002), incidiria no acordo da separação consensual de casal. Segundo o
recorrente, da abrangência total dos bens, uns foram doados e outros ficaram para
a ex-mulher na partilha. Já o Tribunal a quo posicionou-se no sentido da
inaplicabilidade do art. 1.175 do CC/1916, visto que, à época das doações, o
recorrente possuía partes ideais de outros imóveis e, na partilha da separação
consensual, os bens que ficaram com a ex-mulher foram doados ao casal pelos
pais dela. Explica o Min. Relator que a proibição do citado artigo deve incidir
nos acordos de separação judicial, pois se destina à proteção do autor da
liberalidade, ao impedi-lo de, em um momento de impulso ou de depressão
psicológica, desfazer-se de todos seus bens, o que o colocaria em estado de
pobreza. Ademais, a dissipação completa do patrimônio atenta contra o princípio
da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, II, da CF/1988). Considera, ainda, o Min.
Relator que os acordos realizados nas separações judiciais são transações de alta
complexidade, haja vista os interesses a serem ajustados (guarda dos filhos,
visitas, alimentos etc.). Por esse motivo, é corriqueira a prática de acordos a
transigir com o patrimônio a fim de compor ajustes para resolver questões que não
seriam solucionadas sem a condescendência econômica de uma das partes.
Observa que as doações, nos casos de separação, também se sujeitam à validade
das doações ordinárias; assim, a nulidade da doação dar-se-á quando o doador
não reservar parte de seus bens, ou não tiver renda suficiente para a sua
sobrevivência e só não será nula quando o doador tiver outros rendimentos.
Diante do exposto, a Turma deu provimento ao recurso para anular o acórdão
recorrido, a fim de que o tribunal de origem analise a validade das doações,
especialmente quanto à existência de recursos financeiros para a subsistência do
doador” (STJ, REsp 285.421/RS, Rel. Min. Vasco Della Giustina
(Desembargador convocado do TJRS), j. 04.05.2010).