2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

da aplicação das regras da chamada denúncia vazia.
03.
(Juiz de Direito/PR – UFPR/2013) Com relação ao contrato de empréstimo, podemos dizer que
pode ser gratuito ou oneroso, do qual são espécies o mútuo e o comodato. Neste, certo é
que “O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada,
não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de
responder por perdas e danos” (Código Civil, art. 582).
A partir daí, tendo em vista as normas civis que disciplinam o comodato, é correto afirmar:
(A)
(B)
(C)
(D)
O comodato é contrato que se caracteriza como o empréstimo de coisas fungíveis ou
infungíveis, desde que gratuito, ou seja, o comodatário recebe e pode usar a coisa
independente de pagamento de aluguel, arrendamento ou verba equivalente.
Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser
este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido,
ainda que se possa atribuir a caso fortuito ou força maior.
O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa
emprestada.
Não constando do contrato o prazo do comodato, presume-se estabelecido por prazo
indeterminado, qualquer que seja a natureza do uso concedido, podendo o comodante pedir a
restituição da coisa a qualquer tempo, desde que mediante comunicação prévia e inequívoca,
assinalando prazo de 30 dias.
04.
(Promotor de Justiça/MPE/SC – FEPESE/2014) Assinale a alternativa que não está de acordo
com o disposto no Código Civil.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em contrário.
O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu
lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso
tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.
Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este
o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu
próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.
Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do uso a que se destina, ou se
ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir
perdas e danos.
Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento, não poderá o locador
reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o
locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no
contrato.