2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

poderão dar em comodato, sem
autorização especial, os bens confiados
à sua guarda.
– Na vigência do contrato, o
comodante não pode reaver a coisa.
Findo o contrato ou notificado o
comodatário, deve o último devolvê-la.
Se assim não faz, passa a responder
pela conservação da coisa, devendo
arcar com um aluguel-pena a ser fixado
pelo comodante. Cabe, ainda, ação de
reintegração de posse.
– Caindo em risco a coisa emprestada,
se o comodatário deixar de salvá-la
para salvar coisa própria, responderá
por caso fortuito e força maior (art.
583 do CC).
– O art. 585 do CC prevê
responsabilidade solidária passiva entre
comodatários.
tema clássico do Direito Civil, continua
tratado pela nova codificação. Em
regra, o mútuo feito a menor sem a
autorização de seu representante ou
daquele sob cuja guarda estiver não
poderá ser reavido nem do mutuário,
nem de seus fiadores (art. 588 do CC).
Origem no senatus consultus
macedoniano.
– Por transferir o domínio da coisa
emprestada, por conta do mutuário
correm todos os riscos da coisa desde
a tradição (art. 587 do CC).
– No caso de mútuo feneratício de
dinheiro (mútuo oneroso), com a
cobrança de juros, o art. 591 do CC
limita os mesmos à taxa prevista no
art. 406 do CC (1% ao mês). A norma
não se aplica se o empréstimo for
bancário.
Depósito. Conceito: Pelo contrato de depósito o depositário recebe um objeto
móvel e corpóreo, para guardar, até que o depositante o reclame. Ao contrário do
comodato, o depositário não pode usar a coisa, mas apenas guardá-la, em regra.
Natureza jurídica: Trata-se de um contrato, em regra, unilateral e gratuito.
Entretanto, é possível o depósito bilateral e oneroso, diante de convenção das partes,
atividade ou profissão do depositário. O contrato em questão é comutativo e também