2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(C)
(D)
A compra e venda é inválida, em razão de ter o mandato sido celebrado por prazo
indeterminado, quando deveria, no caso, ter termo certo.
A compra e venda é anulável pelos herdeiros de Daniel, que podem escolher entre corroborar o
negócio realizado em nome do mandante falecido, revogá-lo, ou cobrar indenização do
mandatário.
09.
(Promotor de Justiça/SC – 2013) Analise o enunciado da questão abaixo e assinale “certo” ou
“errado”.
Sendo dois ou mais os mandatários nomeados no mesmo instrumento, qualquer deles poderá
exercer os poderes outorgados, se não forem expressamente declarados conjuntos, nem
especificamente designados para atos diferentes, ou subordinados a atos sucessivos. Se os
mandatários forem declarados conjuntos, não terá eficácia o ato praticado sem interferência de
todos, salvo havendo ratificação, que retroagirá à data do ato.
10.
(Magistratura do Trabalho/TRT1 – FCC/2013) Sobre o mandato, é correto afirmar que:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante
instrumento particular.
o mandato em termos gerais confere poderes de administração, bem como para alienar bens
móveis e transigir, dependendo o mandatário de poderes especiais e expressos para alienar
e hipotecar bens imóveis.
o mandato presume-se oneroso, salvo estipulação contrária prevendo sua gratuidade.
o mandato pode ser expresso ou tácito, mas sua aceitação deverá ser sempre expressa.
a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, admitindo
mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.
11.
(Analista Judiciário/TRT12 – FCC/2013) Relativos ao mandato, considere:
I. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Admite-se
mandato verbal mesmo que o ato deva ser celebrado por escrito, dado o caráter não solene do
contrato.
II. A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.
III. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o
mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às
obrigações contraídas por menores.
Está correto o que consta em
(A)
(B)
(C)
II, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.