2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(E)
obriga ao pagamento do preço em dinheiro.
é válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço,
desde que as partes sejam maiores e capazes.
07.
(Defensoria Pública/MS – VUNESP/2012) João comprou um automóvel, com reserva de
domínio, com uma entrada e pagamento de 24 prestações. Desempregado, deixou de
efetuar o pagamento da última parcela, quando foi interpelado judicialmente pelo
vendedor, para constituí-lo em mora e ser possível a execução da cláusula de reserva de
domínio, resolvendo o contrato. Desse modo, é correto afirmar que:
(A)
(B)
(C)
(D)
o vendedor pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento,
cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.
considerando que a resolução depende de interpelação judicial, o vendedor, tendo constituído
João em mora, poderá requerer a devolução do automóvel.
a resolução da venda com reserva de domínio não depende de interpelação judicial, podendo o
vendedor requisitar a devolução a qualquer tempo.
pelo adimplemento substancial do contrato, não é possível a busca e apreensão do veículo,
mas, apenas, a exigência do pagamento da parcela restante.
08.
(Titular de Serviços de Notas e de Registros/TJSP – VUNESP/2014) Sobre o contrato de
compra e venda, assinale a alternativa correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a
respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o
comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de
reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.
Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em
insolvência ou for condenado ao pagamento de quantia em dinheiro, poderá o vendedor
sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo
ajustado.
Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e,
a cargo do comprador, as da tradição.
É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros suscetíveis de objetiva
determinação, assim como ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
09.
(Analista Judiciário – Área Judiciária/TRT2 – FCC/2014) Considere as afirmativas relativas à
compra e venda:
I. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes, a
fixação do preço.
II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e,