2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(D)
(E)
O maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade, desde que emancipado, poderá ser
mandatário, mas o mandante, em regra, não terá ação contra ele.
Se o mandatário tiver ciência da morte ou interdição do mandante, não deverá concluir o
negócio já iniciado, mesmo em caso de perigo na demora.
06.
(Promotor de Justiça/ES – VUNESP/2013) Assinale a alternativa correta sobre o contrato de
mandato:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
O menor púbere pode ser mandatário, ainda que não seja emancipado.
O mandato por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular.
A interdição do mandante não provoca a cessação do mandato, dependendo de expressa
revogação por parte do curador.
O mandato com a cláusula “em causa própria” pode ser revogado a qualquer tempo pelo
mandante.
O mandatário só poderá substabelecer seus poderes se houver expressa autorização do
mandante.
07.
(Juiz do Trabalho – 6.ª Região – FCC/2013) Quando o mandato contiver a cláusula de
irrevogabilidade.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
se o mandante o revogar poderá ter que pagar perdas e danos.
será sempre considerado como em causa própria.
será nulo o ato pelo qual o mandante o revogar.
a revogação será sempre ineficaz.
ele poderá ser revogado somente se a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio
bilateral.
08.
(X Exame de Ordem Unificado – FGV/2013) De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato
quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou
administrar interesses. Daniel outorgou a Heron, por instrumento público, poderes
especiais e expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Abolição,
em Salvador, Bahia. Ocorre que, três dias depois de lavrada e assinada a procuração, em
viagem para um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente automobilístico
e vem a falecer, quando ainda fora do país. Heron, no mesmo dia da morte de Daniel,
ignorando o óbito, vende a casa para Fábio, que a compra, estando ambos de boa-fé.
De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
(A)
(B)
A compra e venda é nula, em razão de ter cessado o mandato automaticamente, com a morte
do mandante.
A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.