2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
No sistema do Código Civil, a onerosidade excessiva é exceção que impõe revisão do
contrato, em atenção ao princípio da conservação dos atos jurídicos, motivo pelo qual não
está autorizada a resolução da avença.
A exceção por onerosidade excessiva é aplicável a qualquer espécie contratual.
A impossibilidade inicial do objeto do negócio jurídico pode ser classificada em absoluta ou
relativa. A classificação não tem valor no que concerne aos efeitos, porque, em quaisquer
dos casos, a repercussão da eiva se dará no plano da eficácia dos negócios jurídicos.
Exceptio non rite adimpleti contractus é a exceção do cumprimento defeituoso do contrato.
A cláusula resolutiva expressa exige interpelação judicial para produzir efeitos.
27.
(Juiz Federal Substituto – TRF 3ª Região – 2018) Em matéria de extinção dos contratos é
correto afirmar:
(A)
(B)
(C)
(D)
considerando os postulados da boa-fé objetiva e da função social do contrato, é eventualmente
possível, mesmo diante do inadimplemento, recusar-se a resolução do contrato pela
invocação da teoria do substancial adimplemento.
na resolução do contrato por onerosidade excessiva, segundo a lei, os efeitos da sentença que
a decretar retroagirão ao momento da ocorrência dos acontecimentos tidos por
extraordinários e imprevisíveis.
a resilição unilateral é vedada e deve ser juridicamente qualificada como violação do contrato a
justificar sua resolução por justa causa.
não havendo no contrato expressa cláusula resolutiva, não há como presumir que exista
disposição tácita de tal natureza.
28.
(Procurador Jurídico – Prefeitura de Bauru - SP – VUNESP – 2018) Sobre a extinção dos
contratos, assinale a alternativa correta.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Para os casos de distrato, não há que se falar em atendimento ao princípio do paralelismo entre
as formas.
No caso de um contrato em que houve investimentos consideráveis por uma das partes, a
denúncia unilateral só produzirá efeitos após o transcurso de prazo compatível com a
natureza e valor dos investimentos.
Tanto a cláusula resolutiva tácita quanto a expressa dependem de interpelação judicial.
Nos contratos bilaterais, não é permitida a alegação de exceptio non adimpleti contractus caso
um dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, exija o implemento da obrigação do
outro.
Nos contratos por execução continuada, a resolução por onerosidade excessiva só poderá ser
alegada em casos de extrema vantagem para uma das partes, decorrentes de eventos
previsíveis.