2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Ricardo Torres Hermann, j. 28.08.2008, DOERS 02.09.2008, p. 112).
Araken de Assis, reunindo o que há de melhor na doutrina, aponta que quatro são
os deveres do corretor, extraídos diretamente e indiretamente desse comando legal
(Contratos..., 2005, p. 258):
a)
b)
c)
d)
dever de obter o negócio;
dever de diligência;
dever de sigilo;
dever de informar.
Esses deveres são impostos sem prejuízo daqueles específicos aos corretores
oficiais. Como se pode notar, a relação com o princípio da boa-fé objetiva (art. 422
do CC) é indeclinável e inafastável.
A remuneração a que faz jus o corretor é também denominada comissão, podendo
esta ser fixa, variável ou mista, assim como ocorre com a representação comercial.
Prevê o art. 724 do CC que, se esta remuneração não estiver fixada em lei, nem
ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos
locais. A título de exemplo de incidência do comando, cite-se acórdão do Tribunal de
Justiça de São Paulo que fixou a remuneração do corretor em 4% do valor do contrato
principal, não havendo estipulação por escrito da corretagem: “comprovada a
autorização dada ao corretor para realizar a intermediação, bem como que este
praticou os atos ensejadores do negócio, a ele cabe receber a respectiva comissão de
corretagem devida. Riscos de desfazimento do negócio que configuram causas
estranhas à atividade de intermediação, sobre as quais não é razoável exigir que eles
tivessem controle. Quantificação. Ausência de contrato escrito. Arbitramento (CC, art.
724). Redução (4% do valor do contrato)” (TJSP, Embargos de Declaração 9146334-
69.2008.8.26.0000/50000, Acórdão 6960578, São Paulo, 31.ª Câmara de Direito
Privado, Rel. Des. Hamid Bdine, j. 25.06.2013, DJESP 03.09.2013).
Pontue-se que, na prática do mercado imobiliário, é comum fixar esse percentual
entre 3% e 8% do valor da transação, o que varia de local para local, pelos costumes