2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

acórdão, que não conta com o meu apoio, por gerar enriquecimento sem causa da
seguradora, “à exceção dos contratos de seguro de vida individuais, contratados em
caráter vitalício ou plurianual, nos quais há a formação de reserva matemática de
benefícios a conceder, as demais modalidades são geridas sob o regime financeiro de
repartição simples, de modo que os prêmios arrecadados do grupo de segurados ao
longo do período de vigência do contrato destinam-se ao pagamento dos sinistros
ocorridos naquele período. Dessa forma, não há que se falar em reserva matemática
vinculada a cada participante e, portanto, em direito à renovação da apólice sem a
concordância da seguradora, tampouco à restituição dos prêmios pagos em
contraprestação à cobertura do risco no período delimitado no contrato. A cláusula de
não renovação do seguro de vida, quando faculdade conferida a ambas as partes do
contrato, mediante prévia notificação, independe de comprovação do desequilíbrio
atuarial-financeiro, constituindo verdadeiro direito potestativo” (STJ, REsp
1.569.627/RS, 2.ª Seção, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, j. 22.02.2018, DJe
02.04.2018).
No seguro de vida para o caso de morte, é lícito estipular-se um prazo de
carência, durante o qual o segurador não responderá pela ocorrência do sinistro (art.
797 do CC). Nessas hipóteses, ocorrendo o sinistro, o segurador é obrigado a
devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica formada. Essa reserva técnica
é constituída pelos valores pagos pelo segurado, para garantir eventual cumprimento
do contrato pela seguradora diante do sinistro.
Com relação ao beneficiário, este não tem direito ao capital estipulado quando o
segurado comete suicídio nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou
da sua recondução depois de suspenso, exceção feita para a reserva técnica já
formada, que deverá ser devolvida (art. 798 do CC). Ressalvada esta hipótese, é nula
a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado.
A questão do suicídio do segurado já era tratada por duas súmulas de Tribunais
Superiores, a primeira delas canceladas, como se verá a seguir:
“Súmula 61 do STJ: O seguro de vida cobre o suicídio não premeditado”.