2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

vendedor é receber o preço, e o seu dever é de entregar a coisa.
Diante dessa estrutura sinalagmática, os riscos relacionados com a coisa, o
preço, as despesas de transporte, escritura e registro correm por conta de quem,
respectivamente? Essas questões devem ser respondidas e estão relacionadas com os
deveres assumidos pelas partes, conforme apontado a seguir:
a)
b)
c)
d)
Os riscos quanto à coisa correm por conta do vendedor, que tem o dever de
entregá-la ao comprador, pois enquanto não o fizer, a coisa ainda lhe
pertence incidindo a regra res perit domino (a coisa perece para o dono).
Os riscos pelo preço correm por conta do comprador (art. 492 do CC), que tem
os deveres dele decorrentes.
As despesas com transporte e tradição correm, em regra, por conta do vendedor
(art. 490 do CC).
As despesas com escritura e registro serão pagas pelo comprador (art. 490 do
CC).
Vale lembrar que o art. 490 do CC, que consagra regras quanto às despesas de
escritura, registro, transporte e tradição, é norma de ordem privada, podendo haver
previsão em sentido contrário no instrumento contratual, conforme a convenção das
partes.
Relativamente aos riscos do contrato e despesas de transporte, de acordo com os
entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes, é possível a sua divisão
entre as partes. Ilustre-se com o art. 393 do CC, pelo qual é possível que a parte se
responsabilize por caso fortuito e força maior quanto à responsabilidade contratual
por meio da cláusula de assunção convencional. Também é pertinente apontar a
possibilidade de socialização dos riscos, que se dá pelo contrato de seguro.
A divisão das despesas de transportes é comum na compra e venda internacional,
por meio dos INCOTERMS (International Commercial Terms ou Cláusulas
Especiais da Compra e Venda no Comércio Internacional). A título de exemplo, citese
a cláusula FOB (Free On Board), pela qual o vendedor responde pelas despesas
do contrato até o embarque da coisa no navio.