2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

16. (179.º Concurso da Magistratura do Estado de São Paulo – 2006 – 2.ª Fase) Direito Civil –
Dissertação. Plano de Saúde. Contratos que o estabelecem. Sua natureza e elementos
característicos. Atos normativos que regulam as relações entre os contratantes.
Coberturas obrigatórias e exclusões permitidas pela lei. Regras a serem obedecidas nas
cláusulas restritivas e na interpretação dos contratos.
Resposta: A dissertação poderia estar baseada na tese do diálogo das fontes, com a menção do
diálogo de complementaridade entre o Código Civil (regras do contrato de seguro), o Código de
Defesa do Consumidor e a Lei n. 9.656/1998. Quanto às cláusulas, poderiam ser mencionados
os princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva.
GABARITO
01 – A 02 – A
3.1 –
CERTO
3.2 – CERTO
3.3 –
ERRADO
04 – E
05 – ERRADO 06 – C 07 – D
08 – B 09 – B 10 – B
11 – E 12 – CERTO 13 – D