2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

06.
(Procurador Municipal/Cuiabá/MT – FCC/2014) Renato contratou André para transportá-lo
onerosamente, de carro, de Cuiabá a Sorriso. No contrato, as partes estabeleceram que,
em caso de acidente causado por terceiro, André não teria o dever de indenizar Renato. No
trajeto, um caminhão conduzido negligentemente abalroou o veículo que transportava
Renato, causando-lhe danos. Renato:
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
poderá pedir indenização contra André, pois a cláusula excludente de responsabilidade é nula e
a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador, que possui ação de
regresso contra o causador do dano.
não poderá pedir indenização contra André, pois a responsabilidade do transportador é
subjetiva.
não poderá pedir indenização contra André, pois a responsabilidade do transportador é afastada
em caso de culpa de terceiro.
não poderá pedir indenização contra André, pois pactuou cláusula excludente de
responsabilidade.
poderá pedir indenização contra André, pois a cláusula excludente de responsabilidade é nula, e
a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador, nem lhe confere ação de
regresso contra o causador do dano.
07.
(Titular de Serviços de Notas e de Registros/TJSP – VUNESP/2012) Um usuário de transporte
aéreo sofreu intoxicação alimentar derivada de refeição fornecida a bordo da aeronave,
por empresa de catering, diversa da companhia aérea. Neste caso, é correto afirmar que
houve
(A)
(B)
(C)
(D)
fato exclusivo da vítima, que exclui o dever de indenizar.
fortuito interno, inescusável, porquanto atrelado ao risco da atividade empreendida pelo
transportador.
fato exclusivo de terceiro (empresa de catering), excludente válida da responsabilidade do
transportador.
fortuito externo, já que se tratou de fato estranho à atividade do transportador, bem como aos
riscos do transporte aéreo.
08.
(TJAM – FGV – Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro – 2013) Maria,
necessitando transportar uma substância ilícita para Manaus, contrata Pedro, piloto de um
avião de pequeno porte. A substância ilícita estava escondida em um fundo falso na mala
de Maria. Pedro desconhecia a presença desse material durante o voo. Ao chegarem a
Manaus, foram surpreendidos pela polícia que identificou a substância ilícita nos pertences
de Maria.
Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
(A)
O contrato de transporte é nulo, pois o objeto era ilícito.