2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

concordar, mais uma vez, com José Osório de Azevedo Jr., para quem “o que o
Código está dizendo agora é que, não pagando no prazo contratualmente previsto nem
no prazo de protesto ou da interpelação, o comprador estará sujeito às consequências
da inexecução definitiva do contrato” (Compra..., 2005, p. 120).
Quanto à ação para a retomada do bem na venda com reserva de domínio, o
Código de Processo Civil de 1973 previa a ação de busca e apreensão, de rito
especial, conforme os seus arts. 1.070 e 1.071. Todavia, tais dispositivos não
encontram correspondentes no CPC/2015. Surge então a dúvida sobre a ação cabível
em casos tais.
Para alguns processualistas, instados pessoalmente por este autor, passa a caber a
ação pelo procedimento comum, sujeita à concessão de alguma forma de tutela
provisória (arts. 294 a 311 do Novo CPC). Essa é a opinião, por exemplo, de Fredie
Didier Jr., Daniel Amorim Assumpção Neves e Rodrigo Mazzei.
Porém, com o devido respeito a essa visão, como o Código Civil faz menção à
recuperação da posse, no seu art. 526, parece ser mais viável a ação de reintegração
de posse, sujeita a liminar, nos termos dos arts. 554 a 566 do Novo CPC.
Para amparar a nossa visão, cumpre anotar que o Superior Tribunal de Justiça,
antes mesmo da entrada em vigor do Novo CPC, já vinha entendendo pela
possibilidade de o vendedor ingressar com ação possessória em face do comprador,
havendo cláusula de venda com reserva de domínio. Nesse sentido, citando este autor,
destaque-se o seguinte aresto superior:
“A controvérsia diz respeito à necessidade ou não de prévia rescisão do
contrato de compra e venda com reserva de domínio a fim de viabilizar a
manutenção/recuperação da posse do bem vendido, ante o inadimplemento do
comprador. (...) Quanto aos meios judiciais cabíveis para o vendedor/credor
salvaguardar o seu direito, esse pode optar por duas vias. Caso não objetive
resolver o contrato, mas apenas cobrar as parcelas inadimplidas: a) se munido de
título executivo, intentar ação executiva contra o devedor pelo rito dos arts. 646 a
731 do Código de Processo Civil, ou seja, execução por quantia certa contra