2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Com esse dispositivo, encerra-se o estudo do contrato em questão,
importantíssimo para a prática cível, para as provas de graduação e para os concursos
públicos.
16.5
RESUMO ESQUEMÁTICO
Seguro. Conceito: Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o
pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou
a coisa, contra riscos predeterminados. Trata-se de um dos contratos mais complexos
do Direito Brasileiro.
Natureza jurídica: Contrato bilateral, oneroso, consensual e aleatório,
dependendo do fator risco. Na maioria das vezes, constitui contrato de adesão, pois o
seu conteúdo é imposto por uma das partes, geralmente a seguradora. Também, muitas
vezes, o contrato é de consumo, o que justifica a busca de diálogos de
complementaridade entre o CC e o CDC (diálogo das fontes).
Apólice do seguro: Pelo art. 760 do Código em vigor, a apólice ou o bilhete de
seguro podem ser nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos
assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido, e,
quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário. Vejamos as suas
características:
a)
b)
c)
Apólice ou bilhete nominativo – mencionam o nome do segurador, do segurado,
de representante do último ou de terceiro beneficiário, sendo transmissíveis
por meio de cessão civil ou mesmo por alienação.
Apólice ou bilhete à ordem – são transmissíveis por endosso em preto, datado e
assinado pelo endossante e o endossatário.
Apólice ou bilhete ao portador – são transmissíveis por tradição simples ao
detentor da apólice, não sendo admitidas em alguns casos, como no seguro de
vida.
Modalidades de seguro tratadas pelo Código Civil: