2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

p. 198). Tem razão o doutrinador, pois, como se sabe, a inalienabilidade de um bem
não pode ser presumida, diante da notória proteção da autonomia privada como valor
constitucional relacionado com os princípios da liberdade e da dignidade humana
(art. 1.º, III, da CF/1988).
No entanto, segundo uma visão tradicional, alienando o bem e falecendo o
donatário, essa alienação é tornada sem efeito, havendo condição resolutiva, nos
termos do art. 1.359 do atual Código (DINIZ, Maria Helena. Código Civil..., 2005, p.
487; GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil..., 2004, p. 271; VENOSA, Sílvio
de Salvo. Direito civil..., 2003, p. 126). Isso porque a propriedade daquele que
adquiriu o bem com a referida cláusula é resolúvel. Concluindo, eventual adquirente
do bem sofrerá os efeitos da evicção outrora estudados.
Todavia, acredita-se que esse posicionamento será alterado substancialmente no
futuro. Isso porque há uma grande preocupação legal, doutrinária e jurisprudencial de
proteção dos direitos de terceiros de boa-fé. Por esse caminho, a cláusula de reversão
não poderia ter efeitos em face de terceiros que não têm conhecimento da cláusula de
retorno e realizam negócios movidos pela probidade, pela boa-fé objetiva.
Como exemplo dessa tendência, pode ser citado o art. 167, § 2.º, do CC/2002, que
consagra a inoponibilidade do ato simulado, que gera a nulidade do contrato, em face
de terceiros de boa-fé. Isso confirma a tese segundo a qual a boa-fé objetiva é
preceito de ordem pública, conforme reconhecido pelo Enunciado n. 363 do CJF/STJ,
aprovado na IV Jornada de Direito Civil: “Os princípios da probidade e da
confiança são de ordem pública, estando a parte lesada somente obrigada a
demonstrar a existência da violação”. Espera-se pela mudança, prestigiando a boa-fé,
que é valor fundamental do Direito Civil Contemporâneo.
9.2.9
Doação conjuntiva
A doação conjuntiva é aquela que conta com a presença de dois ou mais
donatários (art. 551 do CC), presente uma obrigação divisível. Em regra, incide uma
presunção relativa (iuris tantum) de divisão igualitária da coisa em quotas iguais
entre os donatários. Entretanto, o instrumento contratual poderá trazer previsão em