2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

substancialmente com a avença, embora não em sua integralidade; a autora, por seu
turno, quedou-se inadimplente. Desta forma, não incide a teoria da exceptio non
adimpleti contractus” (STJ, REsp 656.103/DF, 4.ª Turma, Rel. Min. Jorge
Scartezzini, j. 12.12.2006, DJ 26.02.2007, p. 595).
Pois bem, nos casos de risco de descumprimento parcial do contrato, o art. 477 do
atual Código Civil consagra a exceptio non rite adimpleti contractus (DINIZ, Maria
Helena. Código..., 2005, p. 442). A norma prevê que, se depois de concluído o
contrato, sobrevier a uma das partes diminuição em seu patrimônio capaz de
comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, poderá a outra
parte recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que o primeiro satisfaça a sua ou dê
garantia bastante para satisfazê-la. Eventualmente, se a parte que beira à
inadimplência não cumprir com o que prescreve o dispositivo, o contrato bilateral
estará extinto, após a devida interpelação judicial por parte do interessado na
extinção, nos termos do citado art. 474 do CC.
O art. 477 do atual Código Civil parece ter relação, também, com o que a doutrina
contemporânea tem conceituado como quebra antecipada do contrato ou
inadimplemento antecipado (antecipated breach of contract). Isso porque, pela
citada teoria, se uma parte perceber que há risco real e efetivo, demonstrado pela
realidade fática, de que a outra não cumpra com a sua obrigação, poderá antecipar-se,
pleiteando a extinção do contrato antes mesmo do prazo para cumprimento. A ressalva
é que o dispositivo em comento ordena que a parte tente buscar garantias para o
cumprimento, para então depois pleitear a resolução (SCHREIBER, Anderson. A
boa-fé..., Direito contratual..., 2008, p. 133).
A respeito do instituto, na V Jornada de Direito Civil foi aprovado o seguinte
enunciado doutrinário, de autoria de Cristiano Zanetti, professor da Universidade de
São Paulo: “A resolução da relação jurídica contratual também pode decorrer do
inadimplemento antecipado” (Enunciado n. 437). O julgado a seguir, do Distrito
Federal, traz interessante aplicação dessa nova teoria:
“Civil. Ação de cobrança c/c danos morais. Contrato de empreitada.
Descumprimento do avençado por parte da requerida. Atrasos na conclusão dos