2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

positivo, o contrato ainda não entrou em processo formativo, nem se iniciou. Já
que as partes têm por escopo a realização de um ato negocial que satisfaça seus
mútuos interesses, se uma delas verificar que isso não será possível, por lhe ser
inconveniente, assiste-lhe o direito de recusar, dando por findas as negociações,
recusando-se a entabular o acordo definitivo. (...) Todavia, é preciso deixar bem
claro que, apesar de faltar obrigatoriedade aos entendimentos preliminares, pode
surgir, excepcionalmente, a responsabilidade civil para os que deles participam,
não no campo de culpa contratual, mas no da aquiliana (...). Na verdade, há uma
responsabilidade pré-contratual, que dá certa relevância jurídica aos acordos
preparatórios, fundada no princípio de que os interessados na celebração de um
contrato deverão comportar-se de boa-fé e nos arts. 186 e 927 do Código Civil
que dispõe que todo aquele que, por ação ou omissão, culposa ou dolosa, causar
prejuízo a outrem fica obrigado a reparar o dano” (DINIZ, Maria Helena. Curso...,
2002, p. 46).
Sem dúvidas, este autor também entende que a fase de debates ou negociações
preliminares não vincula os participantes quanto à celebração do contrato definitivo.
Entretanto, está filiado à posição doutrinária segundo a qual é possível a
responsabilização contratual nessa fase do negócio jurídico pela aplicação do
princípio da boa-fé objetiva, que é inerente à eticidade, um dos baluartes da atual
codificação privada.
Repise-se que a boa-fé objetiva é aquela relacionada com a conduta dos
contratantes e com deveres anexos, ínsitos a qualquer contrato, que sequer necessitam
de previsão no instrumento contratual. Os principais deveres anexos, também
denominados deveres laterais ou secundários, são: o dever de cuidado, o dever de
colaboração ou cooperação, o dever de informar, o dever de respeito à confiança, o
dever de lealdade ou probidade, o dever de agir conforme a razoabilidade, a
equidade e a boa razão.
Nesse sentido, vale transcrever as palavras de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo
Pamplona Filho, para quem: “Todavia, ao se dar início a um procedimento
negocitório, é preciso observar sempre se, a depender das circunstâncias do caso