2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

de adesão, que constitui um fenômeno há muito tempo percebido pela teoria
contratual. Notório é que, com a evolução da sociedade, passou-se a exigir uma maior
celeridade e intensidade das relações negociais, surgindo, nesse contexto, a
estandardização. Por isso é que Enzo Roppo utiliza a expressão contratos standard
para denominar os contratos de adesão, expressão que nos parece a mais apropriada.
Orlando Gomes, em obra específica sobre o tema, lembra que as exigências
práticas da vida econômica, a necessidade de circulação intensa de bens e de capital,
entre outros fatores consolidaram de forma plena essa figura contratual. No mesmo
trabalho, o autor baiano conceitua o contrato de adesão como “o negócio jurídico no
qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma série
de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte,
para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas”
(GOMES, Orlando. Contrato..., 1972, p. 3).
Caio Mário da Silva Pereira ensina que “chamam-se contratos de adesão aqueles
que não resultam do livre debate entre as partes, mas provêm do fato de uma delas
aceitar tacitamente cláusulas e condições previamente estabelecidas” (Instituições...,
2004, p. 72). Ensina o doutrinador que alguns autores negam natureza contratual ao
contrato de adesão, alegando ausência de vontade, o que é rebatido pelos irmãos
Mazeaud, pela sua presença (da vontade) na aceitação das cláusulas, tese última com
a qual se deve concordar.
Maria Helena Diniz prefere utilizar a expressão contrato por adesão para
denominar o contrato de adesão, verificando que se constitui pela adesão da vontade
de um oblato indeterminado à oferta permanente do proponente ostensivo. Desse
modo, “os contratos por adesão (‘Standard Verträgen’) constituem uma oposição à
ideia de contrato paritário, por inexistir a liberdade de convenção, visto que excluem
a possibilidade de qualquer debate e transigência entre as partes, uma vez que um dos
contratantes se limita a aceitar as cláusulas e condições previamente redigidas e
impressas pelo outro (RT 519:163), aderindo a uma situação contratual já definida em
todos os seus termos” (DINIZ, Maria Helena. Tratado..., 2003, p. 104).
Compreendem-se perfeitamente as razões apontadas pela eminente professora.