2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(C)
(D)
(E)
sejam introduzidas modificações no projeto, a não ser que estas resultem de instruções
escritas do dono da obra ou quando ele, sempre presente à obra, por continuadas visitas,
não podia ignorar o que se estava passando, e nunca protestou.
Tudo o que se pagou pela empreitada e que se mediu presume-se verificado se, em sessenta
dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou
por quem estiver incumbido da sua fiscalização.
Sem anuência de seu autor, não pode o proprietário da obra introduzir modificações no projeto
por ele aprovado, ainda que a execução seja confiada a terceiros, a não ser que, por motivos
supervenientes ou razões de ordem técnica, fique comprovada a inconveniência ou a
excessiva onerosidade de execução do projeto em sua forma originária.
Sendo a empreitada unicamente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do
dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda
resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamara contra a sua quantidade ou
qualidade.
15.
(FCC – Prefeitura de Teresina/PI – Auditor Fiscal – 2016) Sobre o contrato de prestação de
serviços, considere:
I. Caso pessoa obrigada por contrato escrito a prestar serviço a alguém venha a prestar serviço a
outrem mediante aliciamento de terceiro, caberá ao prestador de serviços indenizar o tomador
prejudicado, pois o terceiro é pessoa estranha ao contrato.
II. A lei proíbe expressamente que a prestação de serviço seja convencionada por prazo superior a
quatro anos, de modo que caso haja fixação de prazo superior, o contrato, não sendo de natureza
empresarial, deve ser reputado extinto em relação ao excesso, ocorrendo a redução temporal,
ainda que não concluída a obra.
III. O contrato de prestação de serviços é personalíssimo, de modo que nem o tomador poderá
transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem o prestador de serviços, sem anuência da
outra parte, apresentar substituto.
IV. É considerado serviço de consumo qualquer atividade fornecida no mercado de consumo,
mediante remuneração, salvo as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou
trabalhista.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
III e IV
II, III e IV
I, II e III
II e III
I e III
16.
(FAUEL – CISMEPAR-PR – Advogado – 2016) Sobre o contrato de empreitada, é INCORRETO