2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

inadimplemento tout court, passando a aferição de substancialidade por outros
fatores que escapam ao mero cálculo percentual” (SCHREIBER, Anderson. A
boa-fé..., Direito contratual..., 2008, p. 140).
Aliás, como têm pontuado doutrina e jurisprudência italianas, a análise do
adimplemento substancial passa por dois filtros. O primeiro deles é objetivo, a partir
da medida econômica do descumprimento, dentro da relação jurídica existente entre
os envolvidos. O segundo é subjetivo, sob o foco dos comportamentos das partes no
processo contratual (CHINÉ, Giuseppe; FRATINI, Marco; ZOPPINI, Andrea.
Manuale..., p. 1369; citando a Decisão n. 6463, da Corte de Cassação italiana,
prolatada em 11 mar. 2008).
Acreditamos que tais parâmetros também possam ser perfeitamente utilizados nos
casos brasileiros, incrementando a sua aplicação em nosso País. Vale lembrar que no
Código Civil italiano há previsão expressa sobre o adimplemento substancial, no seu
art. 1.455, segundo o qual o contrato não será resolvido se o inadimplemento de uma
das partes tiver escassa importância, levando-se em conta o interesse da outra parte.
Em suma, para a caracterização do adimplemento substancial, entram em cena
fatores quantitativos e qualitativos, conforme o preciso enunciado aprovado na VII
Jornada de Direito Civil, de 2015: “para a caracterização do adimplemento
substancial (tal qual reconhecido pelo Enunciado 361 da IV Jornada de Direito Civil
– CJF), leva-se em conta tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos” (Enunciado
n. 586). A título de exemplo, de nada adianta um cumprimento relevante quando há
clara prática do abuso de direito, como naquelas hipóteses em que a purgação da
mora é sucessiva em um curto espaço de tempo.
De toda sorte, como está aprofundado no Volume 4 desta coleção, a Segunda
Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de pacificação da matéria e
com força vinculativa, afastou a possibilidade de aplicação do adimplemento
substancial aos casos envolvendo a alienação fiduciária em garantia de bens móveis,
diante das mudanças que foram feitas recentemente no Decreto-lei 911/1969 (STJ,
REsp 1.622.555/MG, 2.ª Seção, Rel. Min. Marco Buzzi, Rel. p/ acórdão Min. Marco
Aurélio Bellizze, j. 22.02.2017, DJe 16.03.2017). Para este autor, trata-se de um