2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(B)
(C)
(D)
Apenas a assertiva II é verdadeira.
Apenas a assertiva I é verdadeira.
Todas as assertivas são verdadeiras.
14.
(PGM/SP – VUNESP – Procurador do Município – 2014) Assinale a alternativa correta, no que
tange à doação com encargo.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Não se admite a doação sem prazo específico para cumprimento do encargo, sendo hipótese
de nulidade do ato.
Em caso de revogação da doação por inexecução do encargo, admite-se a estipulação de
cláusula contratual determinando que o donatário não terá direito a indenização pelas
benfeitorias realizadas.
Na doação realizada pela Administração Pública ao particular, não se admite cláusula de
reversão em seu favor, em caso de descumprimento do encargo, ressalvada a possibilidade
de indenização ao Poder Público.
Em caso de pedido de revogação por inexecução do encargo, o donatário tem a prerrogativa
legal de optar entre a devolução do bem ou a indenização em dinheiro.
O encargo deve ser em benefício do doador, sendo vedado o encargo em benefício de terceiro
ou do interesse geral.
15.
(FAURGS – TJRS – Juiz de Direito Substituto – 2016) Sobre as várias espécies de contratos
típicos, é INCORRETO afirmar que
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
a garantia, no seguro de dano, como expressão do princípio indenitário, é limitada, no máximo,
ao valor do interesse.
a obrigação de incolumidade assumida pelo transportador implica a responsabilidade objetiva
pela interrupção da execução contratual.
todos terão direito à remuneração, quando concluído o negócio com a intermediação de mais
de um corretor.
a doação de ascendentes a descendentes é inválida se não houver a anuência dos demais
herdeiros.
pode o comissário reter bens do comitente que estejam em seu poder, como garantia para o
recebimento de comissões devidas e reembolso de despesas efetuadas.
16.
(PUC-PR – Prefeitura de Maringá-PR – Procurador – 2015) Doação é o contrato tipificado no
Código Civil, em seu artigo 538, em que o doador transfere de seu patrimônio bens ou
vantagens, por liberalidade, ao patrimônio do donatário. No que diz respeito à evicção e ao
vício redibitório em relação ao contrato de doação, é correto afirmar:
(A)
A coisa recebida em virtude de contrato de doação pura e simples pode ser enjeitada pelo