2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outrem e mediante
retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se
a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada. O art.
710 do Código Civil em vigor é o que traz o conceito dos contratos em questão, o que
representa aplicação do princípio da operabilidade, no sentido de facilitação do
Direito Civil.
Interpretando o que consta da lei, ensina José Maria Trepat Cases: “Contrato de
agência é contrato pelo qual uma pessoa obriga-se, mediante retribuição, sem relação
de emprego, a praticar negócios jurídicos, à conta e ordem de outra pessoa, em
caráter não eventual” (Código..., 2003, p. 53). Ensina ainda que “o contrato de
agência muito se assemelha ao contrato de representação comercial, mas tal
semelhança não os iguala. Alguns dispositivos poderão ser comuns; outros, entretanto,
serão específicos para cada uma das modalidades contratuais, que objetivam negócios
diversos. Note-se que vários são os doutrinadores que adotam como semelhantes as
denominações: agente ou representante comercial e, ainda, contrato de agência ou
representação comercial”. Essa similaridade pode ser percebida pelo parágrafo único
do art. 710, segundo o qual “o proponente pode conferir poderes ao agente para que
este o represente na conclusão dos contratos”.
Jones Figueirêdo Alves e Mário Luiz Delgado são autores que entendem que o
contrato de agência ou distribuição é semelhante ao contrato de representação
comercial. São suas palavras:
“O novo Código Civil trouxe como nova figura contratual o contrato de
agência e distribuição. Trata-se, a rigor, do contrato de representação comercial
regulado pela Lei 4.886/1965, cuja nova definição, com melhor enquadramento
jurídico, é agora oferecida pelo Código Civil. Diversamente, porém, da Lei do
Representante Comercial, exclui-se a expressão ‘negócios mercantis’, o que
guarda identidade com o sistema. A distribuição, como figura contratual
diferenciada, é o incremento da relação de agência. No que diz respeito à
distribuição de veículos automotores, esta continua regulada pela Lei 6.729/1975
(Lei Ferrari)” (ALVES, Jones Figueirêdo; DELGADO, Mário Luiz. Código...,