2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

segurado. Dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise em recurso
especial. (...). 2. Na hipótese em que o contrato de seguro de vida é renovado ano
a ano, por longo período, não pode a seguradora modificar subitamente as
condições da avença nem deixar de renová-la em razão do fator de idade, sem que
ofenda os princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança e da
lealdade. 3. A alteração no contrato de seguro consistente na majoração das
prestações para o equilíbrio contratual é viável desde que efetuada de maneira
gradual e com a prévia cientificação do segurado. (...). 5. Agravo regimental
desprovido” (STJ, AgRg no AREsp 125.753/SP, 3.ª Turma, Rel. Min. João Otávio
de Noronha, j. 06.08.2013, DJe 22.08.2013).
“Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Violação do artigo 535 do
Código de Processo Civil. Inexistência. Contrato de seguro de vida renovado
ininterruptamente por vários anos. Rescisão unilateral. Descabimento. Ressalva
da possibilidade de sua modificação pela seguradora, mediante a apresentação
prévia de extenso cronograma, no qual os aumentos sejam apresentados de
maneira suave e escalonada. Decisão agravada mantida. Improvimento. (...). 2.
Consoante a jurisprudência da Segunda Seção, em contratos de seguro de vida,
cujo vínculo vem se renovando ao longo de anos, não pode a seguradora modificar
subitamente as condições da avença nem deixar de renová-la em razão do fator de
idade, sem ofender os princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança
e da lealdade que devem orientar a interpretação dos contratos que regulam as
relações de consumo. 3. Admitem-se aumentos suaves e graduais necessários para
reequilíbrio da carteira, mediante um cronograma extenso, do qual o segurado tem
de ser cientificado previamente. (STJ, REsp 1.073.595/MG, Rel. Min. Nancy
Andrighi, DJe 29.04.2011). 4. Agravo regimental improvido” (STJ, AgRg no
AREsp 257.905/MG, 3.ª Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, j. 26.02.2013, DJe
19.03.2013).
Ressalve-se que, apesar de alguns arestos utilizarem como argumento principal a
boa-fé objetiva, para o presente autor trata-se de clara aplicação da função social dos