2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

purgação’ e comungando com a interpretação literal da regra em questão estão,
dentre outros, José Augusto Delgado, Maria Helena Diniz, Silvio Rodrigues,
Orlando Gomes e Caio Mário da Silva Pereira. Com o merecido respeito, tais
posturas, ortodoxas, tutelam apenas os interesses do polo mais forte da relação
obrigacional em detrimento dos segurados, levam a indagar se seria possível
sustentar reflexão diversa, com amparo, por exemplo, no princípio do favor
debitoris, e na regra que dita que dentre mais de uma alternativa, deve-se permitir
que o devedor opte pelo caminho que lhe seja menos oneroso.
Buscando subsídio na teoria geral dos contratos, tem-se que a regra em
questão ampara-se não nas diretrizes que orientam a resolução, mas sobre a
exceção do contrato não cumprido, regra que dita que nenhuma das partes pode
exigir o adimplemento da outra, antes de desempenhar a prestação a que se
obrigou; mecanismo de defesa de natureza meramente dilatória, não excluindo a
prestação do credor que ainda não recebeu o que lhe é devido, apenas e tão
somente, condicionando sua exequibilidade à condição da prévia execução da
contraprestação. Há de considerar-se que o segurador sempre terá direito ao
prêmio, ainda que não seja obrigado a desempenhar a prestação que assumiu, haja
vista que é essencial à sobrevivência da atividade securitária a distribuição dos
riscos entre seus clientes e neste contexto, os argumentos segundo os quais a
ausência de pagamento do prêmio pelo segurado exerceria influência sobre o
equilíbrio financeiro da seguradora e desestimularia os devedores a honrarem
suas obrigações são falácias que não podem ser consideradas, pois basta às
seguradoras, na ausência de pagamento, exigir o desempenho da prestação pelos
meios que o sistema põe a sua disposição.
Neste contexto, considerando-se ainda que é provável que um credor possa
perder o interesse em receber prestação em pecúnia e que tal conduta seria
incompatível com o dever lateral de cooperação, já sustentamos que o segurado
teria direito à purgação da mora, mesmo após o sinistro, impedindo, assim, o
direito formativo extintivo de resolver o negócio nestas situações, outrossim,
reservando-se ao mesmo, o direito de invocar o mecanismo da exceção do
contrato não cumprido. Considerando-se que o caso não trata de obrigação com