2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

devedor.
02.
(Procurador do Estado/SP – FCC/2012) No contrato de fiança,
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
é nula cláusula de renúncia ao benefício de ordem.
o fiador tem legitimidade para dar andamento à execução iniciada e abandonada, sem justa
causa, pelo credor.
havendo pluralidade de fiadores, cada qual responde pela parte que proporcionalmente lhe
couber no pagamento, exceto se expressamente pactuada a solidariedade.
a responsabilidade dos herdeiros do fiador se limita ao tempo decorrido até a abertura de
inventário ou arrolamento, e não pode ultrapassar as forças da herança.
o fiador pode se exonerar desde que notifique o credor, ficando responsável por todos os efeitos
da fiança durante noventa dias a contar da comunicação.
03.
(Procurador do Estado/CE – 2008) Julgue o item abaixo, acerca da locação comercial.
O empresário, tendo celebrado contrato de locação há mais de cinco anos e estando no mesmo
ramo de atividade há mais de três anos, tem direito à renovação do contrato, mesmo que a avença
tenha sido celebrada verbalmente.
04.
(Defensoria Pública/SP – FCC/2012) Acerca da locação de imóveis urbanos, julgue os itens
que se seguem.
4.1.
4.2.
Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, resida
o indivíduo C, presumir-se-á a concordância de A com a locação, caso este não a denuncie
no prazo de noventa dias.
De acordo com a jurisprudência do STJ, caso uma pessoa se obrigue como principal pagador
dos aluguéis de imóvel até a entrega das chaves, a prorrogação do contrato por prazo
indeterminado acarretará a exoneração da fiança.
05.
(Juiz do Trabalho – 1.ª Região – FCC/2011) Celebrado contrato de locação entre empregado e
empregador, nas posições, respectivamente, de locatário e locador, mediante instrumento
escrito, e pelo prazo de vinte e quatro meses, findo esse prazo, o imóvel poderá ser
retomado
(A)
(B)
provando-se a rescisão do contrato de trabalho e somente depois do trânsito em julgado de
sentença proferida pela Justiça do Trabalho reconhecendo a quitação de todas as verbas
devidas ao empregado.
em decorrência de extinção do contrato de trabalho, independentemente de a ocupação do
imóvel estar relacionada com o emprego do locatário, podendo ser concedida liminar para
desocupação em quinze dias, desde que provada a rescisão do contrato de trabalho por
escrito.