2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

patrimônio do doador”.
Cumpre observar que o Código Civil Brasileiro não fez a opção expressa, por
exemplo, do art. 783 do Código Civil Italiano, que trata da doação de módico valor.
De acordo com tal comando, esse tipo de doação tem por objeto bens móveis, sendo
válida se faltar o ato público, mas ocorrer a tradição da coisa. Nos termos do mesmo
dispositivo, essa modicidade – a configuração do bem de pequeno valor –, deve levar
em conta a potencialidade econômica do doador, ou seja, o seu patrimônio. Pontue-se
que a jurisprudência italiana tem concluído que essa condição econômica deve ser
analisada com outros fatores, subjetivos e objetivos, tendo como fator essencial o
tempo em que a disposição foi realizada pelo doador (ver: IZZO, Luciano Ciafardini
Fausto. Codice Civile..., 2013, p. 586-587. Com citação da Decisão da Corte de
Cassação Italiana n. 3.672, de 6 de junho de 1980). Entendemos que tais premissas
também servem para interpretar o art. 541, parágrafo único, do Código Civil
Brasileiro, na linha do último enunciado doutrinário citado.
No tocante à classificação da doação quanto às formalidades, ressalte-se que,
quando da IV Jornada de Direito Civil (outubro de 2006), o jurista Sílvio de Salvo
Venosa propôs enunciado no sentido de que o art. 108 do CC, que dispensa a escritura
pública para atos de disposição de imóveis com valor igual ou inferior a 30 salários
mínimos, não se aplicaria à doação. Isso porque o art. 541 do CC seria norma
especial para o contrato em questão.
O enunciado doutrinário proposto tinha a seguinte redação: “Para a validade do
contrato de doação, a norma do art. 541 do CC faculta ao doador a opção pela forma
pública ou particular, não se lhe aplicando a norma do art. 108 do CC”. A ementa não
foi discutida e votada naquela ocasião por falta de tempo e excesso de trabalho. De
qualquer forma, vale dizer que não se filia em parte à proposta e com o
posicionamento de Venosa, pois o art. 108 do CC é norma protetiva dos vulneráveis,
tendo relação direta com o princípio da função social dos contratos. Pode-se dizer
que o art. 108 do atual Código tem relação com a visão sociológica do Direito Civil,
que procura tutelar os direitos dos pobres e desfavorecidos, dentro da ideia de um
Direito Civil Personalizado (MENGER, Antonio. El derecho civil..., 1898).