2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

CLÁUSULA DE VENDA
COM RESERVA DE
DOMÍNIO
ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA EM
GARANTIA
LEASING OU
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
Natureza jurídica: cláusula
especial da compra e
venda (arts. 521 a 528 do
CC).
Natureza jurídica:
constitui direito real
de garantia sobre
coisa própria (arts.
1.361 a 1.368 do CC,
Decreto-lei 911/1969
e Lei 9.514/1997).
Natureza jurídica: contrato
típico ou atípico, debate
que divide doutrina e
jurisprudência (Lei
6.099/1974 e resoluções
do Banco Central do
Brasil).
O vendedor mantém o
domínio (propriedade
resolúvel), enquanto o
comprador tem a posse
direta da coisa alienada.
Pagas as parcelas de
forma integral, o
comprador adquire a
propriedade plena da
coisa.
O devedor fiduciante
compra o bem de um
terceiro, mas como
não pode pagar o
preço, aliena-o,
transferindo a
propriedade ao credor
fiduciário. O
proprietário do bem é
o credor fiduciário,
mas a propriedade é
resolúvel, a ser extinta
se o preço for pago
de forma integral pelo
devedor fiduciante.
Constitui uma locação
com opção de compra,
com o pagamento do VRG
(Valor Residual
Garantido). A
jurisprudência vem
entendendo que o VRG
pode ser diluído nas
parcelas ou pago no final
do contrato de
arrendamento (Súmula
293 do STJ).
A ação cabível para reaver
a coisa era a ação de