2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Conforme foi mencionado no Volume 1 da presente coleção, o atual Código Civil
Brasileiro não concebeu de forma expressa e distinta o plano da existência. Como se
pode perceber, o seu art. 104 trata, diretamente, do plano da validade. Na verdade,
melhor considerar que o plano da existência está inserido dentro da validade, ou,
didaticamente, que o plano da existência está embutido no da validade.
No atual Código Civil, não há dispositivo que explique tão bem a Escada
Ponteana quanto o art. 2.035, caput, relacionando-a à solução de questões de direito
intertemporal:
“Art. 2.035. A validade dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos
antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas leis anteriores,
referidas no art. 2.045, mas os seus efeitos, produzidos após a vigência deste
Código, aos preceitos dele se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas
partes determinada forma de execução”.
A redação do dispositivo traz duas constatações.
A primeira é que o comando legal também não adota o plano da existência de
forma destacada, eis que o artigo começa tratando da “validade dos negócios e
demais atos jurídicos”.
A segunda constatação, regra quanto à aplicação das normas no tempo, é de que,
quanto à validade dos negócios jurídicos deve ser aplicada a norma do momento da
sua constituição ou celebração. Desse modo, prevê o comando legal que se o negócio
tiver sido celebrado na vigência do Código Civil de 1916, quanto à sua validade,
devem ser aplicadas as regras que constavam na codificação anterior. Isso, em
relação à capacidade das partes, à legitimação, à vontade das partes, ao objeto, à
forma.
Por outra via, quanto ao plano da eficácia, devem ser aplicadas as normas
existentes no momento da produção de seus efeitos (“... mas os seus efeitos,
produzidos após a vigência deste Código, aos preceitos dele se subordinam...”).
Desse modo, quanto à condição, ao termo, ao encargo, às consequências do
inadimplemento do contrato, aos juros, à multa, à resolução, à resilição, ao registro