2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

(B)
(C)
(D)
(E)
deixando de ser uma autorização, típica do contrato do mandato, para se transformar em
representação. Conferido o mandato com a cláusula em “causa própria”, a sua revogação
não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, podendo o
mandatário transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato.
A procuração em causa própria constitui-se em verdadeiro negócio jurídico de alienação. Dessa
forma, o Tabelião de Notas deve exigir os mesmos documentos necessários para a lavratura
de Escritura Pública de Compra e Venda, inclusive o recolhimento do imposto de
transmissão competente. Com efeito, a procuração deverá observar os requisitos da compra
e venda e por suas normas será regida.
Consoante Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, a revogação de mandato com cláusula de irrevogabilidade ou cláusula em causa
própria ou vinculado a negócio jurídico dependerá de ordem judicial, ainda que o mandante
notifique o mandatário por notificação registrada no Registro de Títulos e Documentos.
Nem todo mandato importa na existência de procuração. Com efeito, procuração e mandato
são institutos que não se confundem: o mandato é um negócio jurídico bilateral apto a
conferir poderes a outrem para gerir negócios alheios, enquanto a procuração é um negócio
jurídico unilateral receptício do qual se conferem poderes de representação. É possível
afirmar, portanto, que a procuração é abstrata em relação ao mandato.
A revogação do mandato, salvo quando se tratar de mandato irrevogável, em causa própria ou
vinculado a negócio jurídico, para se tornar eficaz, depende da manifestação do outorgante e
do outorgado; e por força do princípio da simetria das formas, a revogação faz-se pela
mesma forma exigida para o mandato.
20.
(Advogado – AL-RO – FGV – 2018) Com relação ao direito dos contratos, analise as afirmativas
a seguir.
I. O mandato conferido com a cláusula “em causa própria” é irrevogável e não se extingue pela
morte do mandante nem do mandatário.
II. É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do
alienante expressamente houverem consentido.
III. Ao transportador incumbe o ônus de provar a excludente do fato de terceiro com vistas a
exonerar-se do dever de indenizar o passageiro que sofreu dano no trajeto.
Está correto o que se afirma em
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
I, somente.
I e II, somente.
I e III, somente.
II e III, somente.
I, II e III.