2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

A resolução por inexecução voluntária está relacionada com a impossibilidade
da prestação por culpa ou dolo do devedor, podendo ocorrer tanto na obrigação de
dar como nas obrigações de fazer e de não fazer. Conforme as regras que constam dos
arts. 389 e 390 do Código Civil, a inexecução culposa sujeitará a parte inadimplente
ao ressarcimento pelas perdas e danos sofridos – danos emergentes, lucros cessantes,
danos morais, estéticos e outros danos imateriais –, de acordo com aquilo que pode
ser interpretado à luz dos arts. 402 a 404 da codificação material, da Constituição
Federal e da atual jurisprudência.
Especificamente, enuncia o art. 475 do CC/2002 que a parte lesada pelo
inadimplemento pode pedir a resolução do contrato. Mas, se não preferir essa
resolução, a parte poderá exigir da outra o cumprimento do contrato, de forma
forçada, cabendo, em qualquer uma das hipóteses, indenização por perdas e danos.
No tocante a essas perdas e danos, prevê o Enunciado n. 31 do CJF/STJ que
dependem de imputação da causa da possível resolução. Em outras palavras, o
enunciado doutrinário afirma que a resolução em perdas e danos depende da prova de
culpa do devedor, ou seja, que a responsabilidade contratual também é, em regra,
subjetiva.
A conclusão também é retirada do art. 392 do CC/2002, que faz referência ao
dolo e à culpa, nos seguintes termos: “Nos contratos benéficos, responde por simples
culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não
favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as
exceções previstas em lei”. De toda sorte, mesmo presente a responsabilidade
culposa do devedor, a doutrina de ontem e de hoje sustenta a inversão do ônus da
prova a favor do credor, se for comprovada a violação do dever contratual.
Sintetizando tal forma de pensar, o Enunciado n. 548, da VI Jornada de Direito Civil
(2013), expressa que, “caracterizada a violação de dever contratual, incumbe ao
devedor o ônus de demonstrar que o fato causador do dano não lhe pode ser
imputado”.
Ainda no que interessa ao art. 475 do Código Civil em vigor, foi aprovado, na IV