2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

despesas do contrato, custas judiciais e honorários advocatícios.
18.
(VUNESP – Prefeitura de Sertãozinho/SP – Procurador – 2016) Assinale a alternativa correta
sobre direito contratual, conforme disposições do Código Civil de 2002.
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas ambíguas ou contraditórias, ainda que
possível adotar interpretação mais favorável ao aderente.
É nula a cláusula que dispõe que o evicto não tem direito à indenização dos frutos que tiver sido
obrigado a restituir.
Admite-se, nas doações com encargo, a rescisão contratual com fundamento na existência de
vício redibitório.
A resolução do contrato por onerosidade excessiva é possível nos contratos de execução
imediata ou continuada, retroagindo os efeitos da sentença à data da citação.
A proposta de contrato não obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da
natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
19.
(CESPE – TJ-DFT – Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal – 2015) A respeito
dos direitos das obrigações e dos contratos, julgue o item subsequente.
Caso ocorra vício ou defeito oculto em coisa que a torne imprópria ao uso a que se destina ou que
lhe diminua o valor, a coisa poderá ser enjeitada se for recebida em virtude de contrato
comutativo ou doação onerosa.
20.
(TJRO – IESES – Titular de Serviços de Notas e de Registros – Provimento – 2017) É certo
afirmar:
I. Vícios redibitórios e vícios de qualidade e quantidade tratam da mesma espécie de defeito.
II. A estipulação em favor de terceiro é o negócio jurídico por meio do qual se ajusta uma vantagem
pecuniária em prol de pessoa que não o celebra, mas se restringe a colher seus benefícios.
III. A lei consumerista adotou o mesmo critério do Código Civil, uma vez que estabelece que os
prazos de reclamação pelo vício intrínseco são de natureza decadencial, pouco importando se o
pedido deduzido em juízo será o da redibição ou da estimação.
IV. Uma das regras básicas da promessa de fato de terceiro é de que uma vez notificado, o terceiro
deve declarar se concorda ou não em integrar o vínculo, na condição de devedor de uma obrigação
de fazer.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
(A)
(B)
(C)
(D)
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Somente as proposições III e IV estão corretas.
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente as proposições I e II estão corretas.