2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

de consumo, julgue os próximos itens.
3.1.
3.2.
3.3.
O direito nega qualquer efeito à cláusula de contrato tida por abusiva, visto que é considerada
eivada de nulidade absoluta.
O juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula
contratual.
Diante de cláusula-preço lesionária, o consumidor deve requerer a nulidade, sendo-lhe vedado
requerer a modificação, visto que o juiz não poderá impor nova cláusula ao contrato.
04.
(TJSC – FCC – Juiz Substituto – 2015) Em relação aos contratos de adesão nas relações de
consumo, analise os enunciados seguintes:
I – A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a natureza de adesão do contrato, por
implicar negociação entre as partes.
II – Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória, pois toda resolução contratual
deverá ser precedida de aviso, interpelação ou notificação prévios.
III – Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres
ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar
sua compreensão pelo consumidor.
É correto o que se afirma APENAS em
(A)
(B)
(C)
(D)
(E)
I e III.
II e III.
II.
I e II.
III.
05.
(DPE/DF – CESPE – Defensor Público – 2013) No que se refere às normas do CDC e à Política
Nacional das Relações de Consumo, julgue os itens seguintes.
Não obstante a ampla aceitação da teoria do diálogo das fontes, o Código Civil vigente não pode
ser utilizado para tutela contratual efetiva dos consumidores, por ausência de aproximação
principiológica com o CDC.
06.
(SEFAZ/MT – FGV – Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal – 2014) Acerca dos
dispositivos do Código Civil de 2002 destinados à disciplina jurídica dos contratos, assinale
a afirmativa correta.
(A)
(B)
A autonomia privada dos contratantes é maior no caso de contratos atípicos, porque não há
exigência legal de observância da função social do contrato, prevista para os contratos
típicos.
Nos contratos de adesão regulados pelo Código Civil, é válida a cláusula que prevê a renúncia