2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Nas hipóteses aqui discutidas, o fiador que pagar integralmente a dívida ficará
sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros
fiadores pela respectiva quota (art. 831 do CC). Eventual parte de fiador insolvente
deverá ser distribuída entre os outros. Como os fiadores são devedores de mesma
classe, aquele que paga somente poderá cobrar dos demais as quotas respectivas.
Essa regra também pode ser retirada do art. 283 do CC, a respeito da solidariedade,
segundo o qual: “O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de
cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a do
insolvente, se o houver, presumindo-se iguais, no débito, as partes de todos os
codevedores”.
No entanto, se o fiador solidário pagar integralmente a dívida de um devedor
principal, poderá cobrar desse, interessado na dívida, o valor integral, pelo que
consta do art. 285 do CC, pelo qual “se a dívida solidária interessar exclusivamente a
um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar”. O caso
também é de sub-rogação legal, de um terceiro interessado que paga a dívida pela
qual poderia ser responsabilizado (art. 346, III, do CC), mas de forma integral.
O devedor responderá também perante o fiador por todas as perdas e danos que
este pagar e pelos que sofrer em razão da fiança (art. 832 do CC). Por essa regra
percebe-se que o fiador poderá, por força do contrato, responsabilizar-se por outros
valores que não sejam a dívida e os seus acessórios, como aqueles correspondentes
às perdas e danos, inclusive em decorrência de caso fortuito e força maior (cláusula
de assunção convencional – art. 393 do CC).
Como foi defendido no volume anterior desta coleção, é discutível a validade
dessa última cláusula em contrato de adesão, aplicando-se o tão mencionado art. 424
da codificação privada em vigor. Aliás, também é discutível a responsabilização do
fiador por essas perdas e danos, quando a cláusula de responsabilidade constar em
contrato de adesão. Isso porque, em regra, o fiador não responde por tais prejuízos,
uma vez que a fiança não admite interpretação extensiva (art. 819 do CC).
No caso de pagamento, o fiador tem direito aos juros do desembolso pela taxa
estipulada na obrigação principal, e, não havendo taxa convencionada, aos juros