2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

Interessante colacionar as justificativas do proponente, para esclarecer:
“O art. 528 assim dispõe: ‘Se o vendedor receber o pagamento à vista, ou,
posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a
esta caberá exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, a benefício de
qualquer outro. A operação financeira e a respectiva ciência do comprador
constarão do registro do contrato’. O primeiro período do artigo está com a
redação truncada e não faz sentido. O artigo não constava do projeto original e é
fruto da emenda parlamentar n. 405, proposta pelo desembargador paulista Bruno
Afonso de André, encampada, para efeitos regimentais, pelo Deputado Tancredo
Neves, estando assim redigida: ‘Se o vendedor receber o preço à vista, ou
posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais,
legalmente autorizada, a esta caberá exercer os direitos e ações decorrentes do
contrato, a benefício de seu crédito, excluída a concorrência de qualquer outro.
A operação financeira e a ciência do comprador a respeito constarão do registro
do contrato’. A par de mínimas alterações de redação, houve, no texto aprovado,
manifesta omissão da parte em negrito, o que acabou por tornar desconexo o
período. Em futura revisão, o Legislativo por certo corrigirá o erro material. Não
se trata de erro de publicação do código. O erro já constava da redação final do
Projeto Final aprovado pela Câmara e publicada no Diário do Congresso de
17.05.1984. Cumpre, portanto, na interpretação do referido texto, ter como
incluída a parte omitida por manifesto erro material, a saber: ‘seu crédito,
excluída a concorrência de’”.
Este autor votou favoravelmente ao enunciado quando da III Jornada de Direito
Civil, pois ele faz com que o texto legal passe a ter um sentido lógico.
Encerrando, é preciso ter em mente que a cláusula de venda com reserva de
domínio não se confunde com a alienação fiduciária em garantia ou com o leasing ou
arrendamento mercantil. As diferenças constam do quadro abaixo. Tratamos
especificamente da alienação fiduciária em garantia no Volume 4 desta coleção, para
o qual se remete aquele que deseja maiores aprofundamentos.