2019-Direito Civil 3 - Fla_vio Tartuce - 2019

protótipo, poderá o contrato de compra e venda ser desfeito (condição resolutiva). As
questões envolvem o plano da eficácia do contrato (terceiro degrau da Escada
Ponteana).
Conforme dispõe o parágrafo único do art. 484 do CC/2002, prevalece a amostra,
o protótipo ou o modelo havendo contradição ou diferença em relação ao modo de
descrição da coisa no contrato. O meio de oferta acaba prevalecendo, o que está em
sintonia com o art. 30 do CDC. Ambos os dispositivos dialogam, relativizando a
força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda) e mantendo relação com o
princípio da função social dos contratos e com a boa-fé objetiva.
7.5.2
Venda a contento ou sujeita a prova (arts. 509 a 512 do CC)
A venda a contento (ad gustum) e a sujeita a prova são tratadas no Código Civil
como cláusulas especiais da compra e venda, devendo assim ser consideradas para os
devidos fins práticos.
Mas, como muitas vezes são presumidas em alguns contratos (v.g., venda de
vinhos, perfumes, gêneros alimentícios etc.), não havendo a necessidade de previsão
no instrumento, as categorias serão tratadas como regras especiais. Isso somente para
fins didáticos, diga-se de passagem, pois a venda a contento e a venda sujeita a prova
podem ser inseridas em contratos, constituindo cláusulas especiais ou pactos adjetos.
Nos dois casos, a venda não se aperfeiçoa enquanto o comprador não se declara
satisfeito com o bem a ser adquirido (condição suspensiva). Percebe-se que os seus
efeitos são similares à venda por amostra. A venda não se reputará perfeita, enquanto
o adquirente não manifestar seu agrado (art. 509 do CC). Desse modo, a tradição não
gerará a transferência da propriedade, mas tão somente a da posse direta.
Enquanto o comprador não manifestar sua vontade, suas obrigações serão as de
um mero comodatário (art. 511 do CC). Em suma, até o ato de aprovação, a coisa
pertence ao vendedor.
Entendemos que a eventual rejeição da coisa por parte do comprador que não
aprovou a coisa entregue, funciona como condição resolutiva. A recusa deve ser
motivada no bom senso, não podendo estar fundada em mero capricho. Também aqui